{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "401", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT, PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO E INCISO IV TODOS DO ART.57 DO ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N\u00b031/2010"}, {"id": "402", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO I DO ART. 21 DO ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 31/2010"}, {"id": "442", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI COMPLEMENTAR N\u00b031/2010 DE 19.03.2010 QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES-MG"}, {"id": "458", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O REMEMBRAMENTO OU UNIFICA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS URBANOS."}, {"id": "459", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BANCO DO BRASIL S.A DESTINADO A OBRAS DE INFRAESTRUTURA JUNTO AS INSTALA\u00c7\u00d5ES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE PERD\u00d5ES - MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "460", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI TAXA PELA UTILIZA\u00c7\u00c3O EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE MANEJO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS URBANOS."}, {"id": "475", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DOS INCISOS II E XI DO ART. 2\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 31/2010 DE 19.03.2010 QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES - MG"}, {"id": "488", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Edimilson de Paula", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA AL\u00cdNEA \u201cg\u201d e  ACRESCENTA AS AL\u00cdNEAS \u201ch\u201d A \u201ck\u201d AO INCISO I, E ACRESCENTA INCISO III E \u00a7\u00a7 1\u00ba A 3\u00ba, TODOS DO ART. 74, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 382/59 (C\u00d3DIGO DE POSTURAS MUNICIPAL)."}, {"id": "524", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISPOE SOBRE A ISEN\u00c7\u00c3O DE IPTU E TAXAS TRIBUT\u00c1RIA A IM\u00d3VEIS PROTEGIDOS PELO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES/MG."}, {"id": "393", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES A EFETUAR A CESS\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO PARA PRESTAR SERVI\u00c7O JUNTO A ORG\u00c3O P\u00daBLICO ESTADUAIS E FEDERAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES\u201d"}, {"id": "394", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DEFINE FORMA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA PARA ADMISS\u00c3O NOS CARGOS EM COMISS\u00c3O DE COORDENADOR DO CRAS E CREAS"}, {"id": "395", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CONTRATA\u00c7\u00d5ES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO DURANTE O PER\u00cdODO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, FAZENDA E OBRAS."}, {"id": "415", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL, DESENVOLVIMENTO RURAL E EMPRESARIAL: \u201c+ PERD\u00d5ES\u201d NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "416", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "RATIFICA 1\u00b0 TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES NO CONS\u00d3RCIO REGIONAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO \u2013 CONSANE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "418", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA FORMA\u00c7\u00c3O DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO E CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE GEST\u00c3O PREVID\u00caNCI\u00c1RIA"}, {"id": "420", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DA COMUNIDADE DOS MACHADOS"}, {"id": "421", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE \"RUA JOS\u00c9 JACINTO DE PAULO (JUCA PAULO)\" A RUA DA COMUNIDADE DOS MACHADOS"}, {"id": "400", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Marcos", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u201cJORGE LUIZ DOS REIS\u201d \u00c0 PONTE NA RUA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA"}, {"id": "403", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ART. 3\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 3.168/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESPECIFICA FAM\u00cdLIAS CARENTES COMO PRIORITARIAS A RECEBEREM CONCESS\u00d5ES DE IM\u00d3VEIS URBANOS PARA EDIFICA\u00c7\u00c3O DE HABITA\u00c7\u00d5ES EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTEN\u00c1RIO DA HABITA\u00c7\u00c3O COM DIGNIDADE E ESPECIFICA PRIORIDADE DE EMPRESAS A SEREM CONTEMPLADAS COM CONCESS\u00d5ES DE IM\u00d3VEIS MUNICIPAIS PARA INSTALA\u00c7\u00d5ES DE EMPREENDIMENTOS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 2.736/11 QUE CRIA O PROGRAMA CENTEN\u00c1RIO DO PROGRESSO COM DESENVOLVIMENTO"}, {"id": "425", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO VALOR PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL N\u00b03.238/20 DE 29.12.2020 QUE AUTORIZA PAGAMENTO A CONSTRUTORA NEPOMUCENO LTDA EM A\u00c7\u00c3O JUDICIAL"}, {"id": "426", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES A POL\u00cdTICA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AO C\u00c2NCER DE OV\u00c1RIO"}, {"id": "428", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O - CACS/FUNDEB"}, {"id": "429", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.645/1993"}, {"id": "430", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wag\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DEFINE O PROFISSIONAL E O PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA COMO SERVI\u00c7O ESSENCIAL P\u00daBLICO NA CIDADE DE PERD\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "431", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA \r\nABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS  P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "433", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wag\u00e3o, Gordo do Esporte", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULA\u00c7\u00c3O, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS \u00c0 SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "434", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "RATIFICA PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES FIRMADO ENTRE PERD\u00d5ES-MG E DEMAIS MUNIC\u00cdPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE \u00c0 PANDEMIA DO CORONAV\u00cdRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA \u00c1REA DA SA\u00daDE"}, {"id": "435", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gordo do Esporte", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO III, DO ART. 2\u00b0, DA LEI  MUNICIPAL N. 2.830/13, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE  DE PASSAGEIROS ATRAV\u00c9S DE MOTOCICLETAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "438", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Florisvaldo Diniz", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE VIGIL\u00c2NCIA, PREVEN\u00c7\u00c3O, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISS\u00c3O DA DENGUE NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "404", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR"}, {"id": "407", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gordo do Esporte", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE \u201cPRA\u00c7A DOS MA\u00c7ONS\u201d \u00c0 PRA\u00c7A LOCALIZADA NA VILA MARGINAL JAIME TEIXEIRA COM A AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK."}, {"id": "443", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE LAUDO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS DE INTERESSE MUNICIPAL"}, {"id": "444", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "FAZ CONCESS\u00c3O DE USO DE TERRENO P\u00daBLICO QUE MENCIONA \u00c1 EMPRESA JADER PIMENTA CARVALHO"}, {"id": "445", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wag\u00e3o, Gordo do Esporte, Professor Helton", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DEFINE O PROFISSIONAL E O PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA COMO SERVI\u00c7O ESSENCIAL P\u00daBLICO NA CIDADE DE PERD\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "446", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wag\u00e3o, Gordo do Esporte", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULA\u00c7\u00c3O, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS \u00c0 SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "447", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Wag\u00e3o, Gordo do Esporte", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISPOE SOBRE A INCLUS\u00c3O DAS BARBEARIAS E SAL\u00d5ES DE BELEZA COMO SERVI\u00c7OS ESSENCIAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "408", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O USO DO SISTEMA VI\u00c1RIO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "409", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "412", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edimilson de Paula", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES/MG O PROJETO SOBRE A PADRONIZA\u00c7\u00c3O DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "413", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edimilson de Paula", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 3.178/2020 QUE D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE \u201cBOSQUE VITOR RODRIGUES\u201d AO ESPA\u00c7O P\u00daBLICO DA RUA FRANCISCA UBALDINA DE JESUS, AO LADO DO N\u00daMERO 46, NO BAIRRO COHAB 1"}, {"id": "414", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA \u00c1REA DE EXPANS\u00c3O URBANA NO LOCAL DENOMINADO CERRADO"}, {"id": "448", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL INFRA-EDUCA\u00c7\u00c3O\r\n\"INFRAEDUCA\u00c7\u00c3O\" DESTINADO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA\r\nB\u00c1SICA EM ESCOLAS P\u00daBLICAS E FILANTR\u00d3PICAS ESTABELECIDAS NO MUNIC\u00cdPIO\r\nDE PERD\u00d5ES-MG."}, {"id": "449", "ano": "2021", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PERMUTA DE IM\u00d3VEIS URBANOS ENTRE O\r\nMUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E O SENHOR F\u00c1BIO DOS REIS CARVALHO"}, {"id": "451", "ano": "2021", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O/ABSOR\u00c7\u00c3O DOS ANOS INICIAIS (1\u00b0 AO 5\u00b0 ANOS), EM ATENDIMENTO \u00c0 LEI FEDERAL N\u00b0 9394/96 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "452", "ano": "2021", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOLID\u00c1RIA"}, {"id": "453", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA LEIL\u00d5ES DE IM\u00d3VEIS P\u00daBLICOS E CONCESS\u00c3O DE IM\u00d3VEL RURAL \u00c0 EMPRESA KAU\u00c9 RENDERING TRANSPORTES"}, {"id": "454", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "FAZ DESAFETA\u00c7\u00c3O EM \u00c1REA INSTITUCIONAL DE TERRENO QUE ESPECIFICA"}, {"id": "456", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Johnny", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA CARTEIRA DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO AUTISTA NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "461", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL URBANO E BAIXA EM INSCRI\u00c7\u00c3O DE MATR\u00cdCULA IMOBILI\u00c1RIA N\u00ba 1.578 DE 02.04.1980 DO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DE PERD\u00d5ES"}, {"id": "462", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edimilson de Paula", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES/MG O PROJETO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOBILI\u00c1RIO E EQUIPAMENTO INCLUSIVO NOS PARQUES, PLAYGROUNDS E NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM ESPA\u00c7O P\u00daBLICO PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "463", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luizinho Mec\u00e2nico", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DETERMINA A LEI \"INF\u00c2NCIA SEM PORNOGRAFIA\" E DISP\u00d5E SOBRE O RESPEITO DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS \u00c0 DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOL\u00d3GICA."}, {"id": "464", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE CADEIRAS DE RODAS NOS \u00d3RG\u00c3O P\u00daBLICOS, PARA O USO DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA, USU\u00c1RIOS DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES-MG"}, {"id": "465", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gordo do Esporte", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA \u201cARTHUR JOS\u00c9 DOS SANTOS\u201d \u00c0 RUA 14, SITUADA NO BAIRRO CH\u00c1CARA BELA VISTA, ENTRE A RUA PIMENTA DE CARVALHO E AV. ARQUIMEDES TOBIAS DA SILVA NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES/MG"}, {"id": "466", "ano": "2021", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE ADOLESCENTES E JOVENS APRENDIZES POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E POR\r\nENTIDADES CONVENIADAS PELO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES-MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "467", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DA DEPRESS\u00c3O INFANTIL E NA ADOLESC\u00caNCIA NO \u00c2MBITO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "468", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A POL\u00cdTICA DE TRANSPAR\u00caNCIA NAS OBRAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS"}, {"id": "469", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI QUE NO CARN\u00ca F\u00cdSICO E NO BOLETO VIRTUAL DE PAGAMENTO DO IPTU CONSTAR\u00c1 INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O ACESSO AO BENEF\u00cdCIO DA TARIFA SOCIAL, DA COTA B\u00c1SICA, DO IPTU, BEM COMO DO CRAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "470", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUS\u00c3O DE AUTISTAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "480", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "TRANSFORMA EM RUA A ESTRADA RURAL A PARTIR AV. ISRAEL FREIRE - BAIRRO DE LOURDES E A DENOMINA RUA JOAQUIM AUGUSTO FERREIRA - PERD\u00d5ES - MG."}, {"id": "479", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA LEIL\u00d5ES DE IM\u00d3VEIS P\u00daBLICOS."}, {"id": "478", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE PASTORES EVANG\u00c9LICOS DE PERD\u00d5ES \u2013 CONPEP."}, {"id": "482", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGI\u00caNICOS NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "483", "ano": "2021", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA MECANISMO PARA ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE AUX\u00cdLIO A MULHER EM SITUA\u00c7\u00c3O DE ASS\u00c9DIO OU VIOL\u00caNCIA, COM A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA CAMPANHA DE COOPERA\u00c7\u00c3O E C\u00d3DIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO A SEREM ADOTADAS POR BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "486", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE BAIRROS, TERRIT\u00d3RIOS E POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "487", "ano": "2021", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "FAZ CONCESS\u00c3O DE IM\u00d3VEIS MUNICIPAIS PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS E PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE RESID\u00caNCIAS DE FAM\u00cdLIAS CARENTES EM CONFORMIDADE COM A AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 2.736/11, N\u00ba 2.735/11 E N\u00ba 3.168/2021."}, {"id": "489", "ano": "2021", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA OS PROGRAMAS: PERD\u00d5ES - CIDADE LIMPA E PERD\u00d5ES + LIMPA."}, {"id": "504", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA: PERD\u00d5ES - PERD\u00d5ES + LIMPA."}, {"id": "491", "ano": "2021", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL - SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "492", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edimilson de Paula", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 14 DE SETEMBRO DE CADA ANO EM HOMENAGEM AO SENHOR BOM JESUS DOS PERD\u00d5ES, PADROEIRO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES."}, {"id": "493", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2022."}, {"id": "494", "ano": "2021", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES PARA O PER\u00cdODO 2022/2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "507", "ano": "2021", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Florisvaldo Diniz, Edimilson de Paula, Gisa Professora, Gordo do Esporte, Johnny, Luizinho Mec\u00e2nico, Professor Helton, Wag\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O/ABSOR\u00c7\u00c3O DOS ANOS INCIAIS (1\u00b0 AO 5\u00b0 ANOS), EM ATENDIMENTO \u00c0 LEI FEDERAL N\u00b0 9394/96 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "517", "ano": "2021", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE SUBVEN\u00c7\u00c3O PARA ENTIDADE DURANTE O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022"}, {"id": "518", "ano": "2021", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS E CONCESS\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES - ESTADO DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "519", "ano": "2021", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Johnny", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA SOBRE A FALTA DE FORNECIMENTO DE \u00c1GUA NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES, E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "525", "ano": "2021", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE \u201cPRA\u00c7A MARA DAS GRA\u00c7AS LASMAR CARVALHO\u201d A PRA\u00c7A LOCALIZADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOS\u00c9 NORBERTO DE ANDRADE."}, {"id": "526", "ano": "2021", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA \u00a71\u00ba E 2\u00ba AO ART. DA LEI N\u00ba1.645/93 QUE DISPOE SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE."}, {"id": "527", "ano": "2021", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.503 DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE PERD\u00d5ES - PREVIPER."}, {"id": "528", "ano": "2021", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edimilson de Paula", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE RUA \u201cMILTON FREIRE AIR\u00c3O\u201d \u00c0 RUA E, SITUADA NO BAIRRO COHAB III NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES - MG."}, {"id": "529", "ano": "2021", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luizinho Mec\u00e2nico", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O DIA DE NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS."}, {"id": "530", "ano": "2021", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "FAZ DESAFETA\u00c7\u00c3O EM \u00c1REA INSTITUCIONAL DE TERRENO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "531", "ano": "2021", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER."}, {"id": "532", "ano": "2021", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO."}, {"id": "535", "ano": "2021", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ART. 6\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b03.228/20 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2021."}, {"id": "536", "ano": "2021", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/536/projeto_de_lei_reajuste_salarial_2022.docx", "ementa": "AUTORIZA O REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM O \u00cdNDICE DO INPC."}, {"id": "423", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gisa Professora, Johnny", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "410", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Helton", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u2013 CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES AO SENHOR LUIZ CARLOS DE SOUZA (LUIZ DA LINHA F\u00c9RREA)"}, {"id": "411", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Helton", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES AO SENHOR DIEGO CARDOSO FREIRE"}, {"id": "450", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gordo do Esporte", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DA CIDADE DE PERD\u00d5ES AO SENHOR CHARLES ANT\u00d4NIO LUTFALA DE SOUZA"}, {"id": "457", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edimilson de Paula", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES AO SENHOR CARLOS ALBERTO PEREIRA P\u00c1DUA"}, {"id": "471", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luizinho Mec\u00e2nico", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES AO SENHOR BRUNO COSTA"}, {"id": "472", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edimilson de Paula", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES A SRA EUNICE GUIMARAES ROMEIRO MOREIRA"}, {"id": "473", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Helton", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES AO SENHOR GILCIMAR ALVES RIBEIRO (PASTOR GILCIMAR)"}, {"id": "474", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O \u201cPARLAMENTO JOVEM MINAS\u201d NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PERD\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "476", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edimilson de Paula", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES AO SENHOR EST\u00caV\u00c3O MARQUES MANSO."}, {"id": "477", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wag\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES \u00c0 CONFEC\u00c7\u00d5ES BOTELHO LTDA."}, {"id": "484", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Florisvaldo Diniz", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERV\u00cdVEIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "495", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES AO SENHOR JOS\u00c9 ALTINO NUNES BRAGA."}, {"id": "496", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES AO SENHOR EZEQUIEL DE OLIVEIRA."}, {"id": "497", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wag\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES AO DR. BRUNO LUIZ CAMPOS CAUZIN."}, {"id": "498", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES A SENHORA AMANDA FREIRE VIEIRA."}, {"id": "499", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES AO SENHOR ROBERTO FERNANDES (BETO VIOL\u00c3O)."}, {"id": "500", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES \u00c0 SENHORA GL\u00cdCIA PAULA REZENDE."}, {"id": "501", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES AO SENHOR AILTON DIAS DE MELO."}, {"id": "502", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Florisvaldo Diniz", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES AO SENHOR AMAURI DONIZETTI LEITE (AMAURY JR.)."}, {"id": "503", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Florisvaldo Diniz", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES \u00c0 SENHORA CLEUZA CARVALHO MARQUES."}, {"id": "505", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gordo do Esporte", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES AO SENHOR PAULO T\u00c1RCIO CYPRIANO CARNEIRO (PAULINHO DA AFONSINA)."}, {"id": "506", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luizinho Mec\u00e2nico", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES AO SENHOR WAGNER BARROS DE MELO (VEREADOR WAG\u00c3O)."}, {"id": "520", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "FLORISVALDO DINIZ", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O N. 997/2016, DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE PERD\u00d5ES/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "521", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Johnny", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES A EMPRESA IGUARIA MINEIRA"}, {"id": "522", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Florisvaldo Diniz", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO DA CIDADE DE PERD\u00d5ES AO SENHOR MAURO ANDRADE"}, {"id": "534", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "REFERENDA DESPESA PARA O OR\u00c7AMENTO DE 2022 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PERD\u00d5ES, ESTADO DE MINAS GERAIS."}, {"id": "398", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Florisvaldo Diniz", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES/MG"}, {"id": "399", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Professor Helton", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A EQUIPARA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS B\u00c1SICOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E ENFERMEIRO DO PSF"}, {"id": "417", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Professor Helton", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O ADICIONAL POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O, GAQ, PREVISTO NO ART. 39, \u00a72\u00b0, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL"}, {"id": "419", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Gisa Professora, Marcos", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL \u201cINFRA EDUCA\u00c7\u00c3O\u201d DESTINADO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA B\u00c1SICA EM ESCOLAS P\u00daBLICAS E FILANTR\u00d3PICAS ESTABELECIDAS NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES \u2013 MG"}, {"id": "422", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A IMUNIZA\u00c7\u00c3O DA POPULA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES CONTRA A COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "424", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Edimilson de Paula", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO \u00c0 ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES"}, {"id": "427", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Florisvaldo Diniz", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "432", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Luizinho Mec\u00e2nico", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N. 1.763/94, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES/MG"}, {"id": "436", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Edimilson de Paula", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DESTINA\u00c7\u00c3O DOS DUOD\u00c9CIMOS DEVOLVIDOS PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO FINAL DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO, \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CASAS POPULARES EM FAVOR DAS FAM\u00cdLIAS BENEFICI\u00c1RIAS DO ALUGUEL SOCIAL"}, {"id": "437", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Professor Helton", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "PROPOE REDU\u00c7\u00c3O DE CARGA HOR\u00c1RIA DOS ACEs \u2013 AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE 8 PARA 6 HORAS DI\u00c1RIAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA"}, {"id": "439", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Wag\u00e3o, Gisa Professora", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES, MINAS GERAIS"}, {"id": "441", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Wag\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISPOE SOBRE A INCLUS\u00c3O DAS BARBEARIAS E SAL\u00d5ES DE BELEZA COMO SERVI\u00c7OS ESSENCIAIS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE \r\nPERD\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "405", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Edimilson de Paula", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \u201cAUX\u00cdLIO CONSTRU\u00c7\u00c3O E REFORMA DE MORADIA NA ZONA URBANA E RURAL\u201d AOS MAIS NECESSITADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "406", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Marcos", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER USO DE IM\u00d3VEL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AGRICULTORES DA SERRA DO PI\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "490", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Johnny, Wag\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO DE AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL TEMPOR\u00c1RIO PARA FAM\u00cdLIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO, CONSIDERANDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "455", "ano": "2021", "numero": "55", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "PROCEDE \u00c0 REVIS\u00c3O GERAL NOS SAL\u00c1RIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES"}, {"id": "514", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Professor Helton", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O DISQUE DEN\u00daNCIA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES"}, {"id": "481", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Johnny", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE VACINA\u00c7\u00c3O DE BEZERRAS CONTRA A BRUCELOSE NO REBANHO BOVINO DO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "515", "ano": "2021", "numero": "86", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "LJR - LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 162, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 31/2010 ( ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL)"}, {"id": "516", "ano": "2021", "numero": "88", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "Gordo do Esporte, Wag\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.perdoes.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRAPARTIDAS A SEREM ADOTADAS POR NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PERD\u00d5ES-MG EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 \u00c1REA DE SEGURAN\u00c7A E PREVEN\u00c7\u00c3O CONTRA INC\u00caNDIOS"}]}