Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ESTATUTO DO MAGISTÉRIO: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR N. 31/2010, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
Indexação
Observação