Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
70
Data de Apresentação
22/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
70
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL PÃO NA MESA PARA DOAÇÃO DE PÃES AS FAMÍLIAS CARENTES, ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ESCOLAS PÚBLICAS COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Tramitação
Situação: Em Tramitação
Indexação
Observação