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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

3

Data de Apresentação

11/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, "DENOMINADO IPTU VERDE", AUTORIZA O PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

    Indexação

    Observação

    OpenAPI