Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.043/00 DE 06 DE JULHO DE 2000, Nº 2.518/07 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE FAZ CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO ÀS FIRMAS PROCELITO DE OLIVEIRA CASTRO ME, SOVAL ALVES LTDA E PEDRO BERTOLUCCI NETO ME."
Indexação
Observação