Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
25/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O CAPITULO V DA LEI MUNICIPAL 382/59 DE 11/09/19589 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS”.
Situação: Em Tramitação
Situação: Em Tramitação
Indexação
Observação