Emenda nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
06/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019, que INCLUI § 5o. NO ARTIGO 219 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - LEI 1.697/94, AUMENTANDO LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS
Indexação
Observação