Emenda nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
23/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA 1 AO PROJETO DE LEI 62/2019 que "ESPECIFICA FAMÍLIAS CARENTES COMO PRIORITÁRIAS A RECEBEREMCONCESSÕES DE IMÓVEIS URBANOS PARA EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADEE ESPECIFICA PRIORIDADE DE EMPRESAS A SEREM CONTEMPLADAS COM CONCESSÕES DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 2.736/11QUE CRIA O PROGRAMACENTENÁRIO DO PROGRESSO COM DESENVOLVIMENTO."
Indexação
Observação