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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Anteprojeto de Lei nº 43 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2020

Número

43

Data de Apresentação

06/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS ACE (AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS) E AOS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI