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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

25

Data de Apresentação

20/03/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "AUTORIA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AO SR. PAULO GARCIA FIDÉLIS E AO SR. SÍLVIO DOS REIS RUFINO E S/M CILENA APARECIDA DIAS REIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI