Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.168/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESPECIFICA FAMÍLIAS CARENTES COMO PRIORITARIAS A RECEBEREM CONCESSÕES DE IMÓVEIS URBANOS PARA EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE E ESPECIFICA PRIORIDADE DE EMPRESAS A SEREM CONTEMPLADAS COM CONCESSÕES DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 2.736/11 QUE CRIA O PROGRAMA CENTENÁRIO DO PROGRESSO COM DESENVOLVIMENTO
Indexação
Observação