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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

42

Data de Apresentação

25/07/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-42-2018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "ACRESCENTA INCISO V AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.880/14 DE 08/03/2014, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.902/15 DE 09.04.2015 E 2.796/16 DE 02/05/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI