Veto nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
4/2019
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/04/2019
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º DO PROJETO DE LEI Nº 04/2019 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PERTRANS (ÓRGÃO EXECUTIVO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE TRANSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação