Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
96
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3065/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação