Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suspende a cobrança de tarifa do serviço de esgoto dinâmico com coleta. EDC pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA no Município de Perdões – MG e dá outras providencias.
Indexação
Observação