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"ESTABELECE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E VERBAS DESTINADAS A ENTIDADES CULTURAIS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA O EXERCÍCIO DE 2019".

"ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDOES PARA O EXERCÍCIO DE 2019".

"MODIFICA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.05/2015, DE 06 DE MAIO DE 2015, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO À RUA 1 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA REAL"

"ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.045/17 DE 06.12.2017".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 4, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.089/2018 DE 10.08.2018".

"PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS, PLACAS INDICATIVAS COM NOMES DE RUAS E ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS LED PARA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS OU CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DA DENOMINAÇÃO DE DONA JOVITA AMANDA ALVES AS INSTALAÇÕES DOS CRAS II".

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES".

"PROJETO DE LEI QUE MODIFICA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL".

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL".

"DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL PÃO NA MESA PARA DOAÇÃO DE PÃES AS FAMÍLIAS CARENTES, ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ESCOLAS PÚBLICAS COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação: Em Tramitação

DÁ DENOMINAÇÃO À PADARIA MUNICIPAL DO PROGRAMA PÃO NA MESA DE PADARIA ANTÔNIO DE PAULA PEREIRA FILHO (Toninho)

“OBRIGA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DAR ACESSO E TRANSPARÊNCIA ÀS LEIS, RESOLUÇÕES E ATOS ADMINISTRATIVOS NO SITE OFICIAL DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS″. Situação: Rejeitado

“ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 997, DE 23 DE MARÇO DE 2016, EXTINGUE UM CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 99 DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS″. Situação: Sancionado Promulgado

“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO 2015″. Situação: Sancionado Promulgado

“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES (LEITURA DE ATAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS″. Situação: Sancionado Promulgado

“ALTERA O ARTIGO 47 E REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 997/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016 ″. Situação: Sancionado Promulgado

“ALTERA ARTIGO 278 DA RESOLUÇÃO 440/94 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PERDÕES″. Situação: Em Tramitação

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES A ENFERMEIRA JOANA D'ARC SANTANA ″. Situação: Sancionado Promulgado

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO MÉDICO OTTO GERARDO MOJICA VERAS ″. Situação: Sancionado Promulgado

“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL MUNDO CÊNICO ″. Situação: Parecer

“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À LOJA MAGAZINE LUÍZA″. Situação: Parecer

“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À FOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALITOS″. Situação: Em Tramitação

“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA CACHAÇA JOÃO MENDES LTDA″. Situação: Em Tramitação

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO Sr. RAIMUNDO CUSTÓDIO EVANGELISTA ″. Situação: Em Tramitação

“CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À VETBR SAÚDE ANIMAL ″. Situação: Parecer

“REFERENDA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS ″. Situação: Em Tramitação

“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 997, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS″. Situação: Sancionado promulgado

“REFERENDA DESPESAS PARA O ORÇAMENTO DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS″. Situação: Sancionado promulgado

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO STUDIO CELEBRIDADE MUSIC

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À FUNERÁRIA PADRE VICTOR

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO Sr. REINER FERREIRA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES À Sra VERA LÚCIA MENDES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES À Sra NORVINA MENDES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES ÀEXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA JACIRA RAMOS E SILVA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DOUTOR JOSÉ MARIA NUNES

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JAQUELINE SANTOS PINHEIRO PEREIRA DE CARVALHO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES À CANTORA HELEN DE JESUS MENDONÇA SILVA

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA JG TURISMO LTDA

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA CAFÉ ITÁU LTDA

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AILTON PEREIRA MARQUES

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA AUTO PISTA FERNÃO DIAS S/A GRUPO ARTERIS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DEPUTADO ESTADUAL NORALDINO LÚCIO DIAS JÚNIOR

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PROFESSORA ELENICE ALVES PEREIRA CAMPOS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO PASTOR WALDECI VENÂNCIO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO PASTOR WELLINGTON DURVAL DA SILVA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE VEÍCULO PARA A APAP (ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PERDÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS