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ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO IV TODOS DO ART.57 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N°31/2010

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 21 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°31/2010 DE 19.03.2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG

AUTORIZA O REMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A DESTINADO A OBRAS DE INFRAESTRUTURA JUNTO AS INSTALAÇÕES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE PERDÕES - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II E XI DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 DE 19.03.2010 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “g” e ACRESCENTA AS ALÍNEAS “h” A “k” AO INCISO I, E ACRESCENTA INCISO III E §§ 1º A 3º, TODOS DO ART. 74, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 382/59 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL).

DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS TRIBUTÁRIA A IMÓVEIS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A EFETUAR A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A ORGÃO PÚBLICO ESTADUAIS E FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES”

DEFINE FORMAÇÃO MÍNIMA PARA ADMISSÃO NOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CRAS E CREAS

AUTORIZA CONTRATAÇÕES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E OBRAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO CIVIL, DESENVOLVIMENTO RURAL E EMPRESARIAL: “+ PERDÕES” NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA FORMAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO PREVIDÊNCIÁRIA

AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DOS MACHADOS

DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA JOSÉ JACINTO DE PAULO (JUCA PAULO)" A RUA DA COMUNIDADE DOS MACHADOS

DÁ DENOMINAÇÃO “JORGE LUIZ DOS REIS” À PONTE NA RUA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA

ALTERA O CAPUT DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.168/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESPECIFICA FAMÍLIAS CARENTES COMO PRIORITARIAS A RECEBEREM CONCESSÕES DE IMÓVEIS URBANOS PARA EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE E ESPECIFICA PRIORIDADE DE EMPRESAS A SEREM CONTEMPLADAS COM CONCESSÕES DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 2.736/11 QUE CRIA O PROGRAMA CENTENÁRIO DO PROGRESSO COM DESENVOLVIMENTO

ALTERA REDAÇÃO DO VALOR PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL N°3.238/20 DE 29.12.2020 QUE AUTORIZA PAGAMENTO A CONSTRUTORA NEPOMUCENO LTDA EM AÇÃO JUDICIAL

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PERDÕES A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.645/1993

DEFINE O PROFISSIONAL E O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO NA CIDADE DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE PERDÕES-MG E DEMAIS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N. 2.830/13, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DOS MAÇONS” À PRAÇA LOCALIZADA NA VILA MARGINAL JAIME TEIXEIRA COM A AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK.

AUTORIZA PAGAMENTO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE MUNICIPAL

FAZ CONCESSÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA Á EMPRESA JADER PIMENTA CARVALHO

DEFINE O PROFISSIONAL E O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO NA CIDADE DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DAS BARBEARIAS E SALÕES DE BELEZA COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG O PROJETO SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.178/2020 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE “BOSQUE VITOR RODRIGUES” AO ESPAÇO PÚBLICO DA RUA FRANCISCA UBALDINA DE JESUS, AO LADO DO NÚMERO 46, NO BAIRRO COHAB 1

CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO LOCAL DENOMINADO CERRADO

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL INFRA-EDUCAÇÃO "INFRAEDUCAÇÃO" DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA EM ESCOLAS PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG.

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PERDÕES E O SENHOR FÁBIO DOS REIS CARVALHO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO/ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANOS), EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 9394/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA COMUNICAÇÃO SOLIDÁRIA

AUTORIZA LEILÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS E CONCESSÃO DE IMÓVEL RURAL À EMPRESA KAUÉ RENDERING TRANSPORTES

FAZ DESAFETAÇÃO EM ÁREA INSTITUCIONAL DE TERRENO QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E BAIXA EM INSCRIÇÃO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 1.578 DE 02.04.1980 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERDÕES

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG O PROJETO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO INCLUSIVO NOS PARQUES, PLAYGROUNDS E NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM ESPAÇO PÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”