Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, LEIS FEDERAIS Nº 11.350/2006, Nº 12.994/2014, Nº 11.395/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“INSTITUI O PROGRAMA DO MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:

"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA REDAÇÃO DO ART.296 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.344/04 DE 28/06/204 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS"

"ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II E CRIA O CAPÍTULO X TODOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 382/59 DE 11 09 1959 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR IRANILTON FILGUEIRA DE VASCONCELOS"

"ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PERDOES."

“ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”.

“INSTITUI A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO EM PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.