Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

"DESTINA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES."

"ALTERA A SEÇÃO IV DO CAPÍTULO II E CRIA O CAPÍTULO X TODOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 382/59 DE 11 09 1959 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS."

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS, INSERINDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.119 DE 02 DE JANEIRO DE 2019, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2019."

"ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PERDOES."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DOUTOR VANDERSON DE SOUZA CARVALHO"

"ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 3.126/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, O MÊS DO SETEMBRO AMARELO, O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"OBRIGA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A REALIZAR PROCESSO ADMINISTRATIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS EM QUE HOUVER PAGAMENTO DE BOLSA REMUNERADA."

"DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, LEIS FEDERAIS Nº 11.350/2006, Nº 12.994/2014, Nº 11.395/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DÁ DENOMINAÇÃO PAULO BERNARDES FREIRE A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL ALTAMIRO ALVARENGA – COHAB, DE FRENTE PARA FAIXA DO DNIT – BR 354 – SENTIDO PERDÕES – CANA VERDE.”