Matérias da Ordem do Dia (41ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Helton Vicente de Souza - Vice-presidente, Marcos Tadeu de Carvalho - 1º Secretário, Rodrigo Vicente dos Santos - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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”REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES , ESTADO DE MINAS GERAIS” - - RETIRADO DE PAUTA
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Exclusão RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020.” - - |
Exclusão RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ REVOGA A LEI MUNICIPAL N°2460/2006 QUE FAZ CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO Á FIRMA VALDEMIR DA GAMA .” - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
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"ALTERA REDAÇÃO DO ART. 22 E REVOGA O ART. 278 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES LEI MUNICIPAL Nº 1.697/94." - - |
Aprovado |