Resumo (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

34ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 04/05/2020 HORÁRIO: 19:30hs LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES: 1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº23/2020 – “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº24/2020 – “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503 DE 06 DE JUNHODE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES - PREVIPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 3) PROJETO DE LEI Nº 25/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMEM (CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE PERDÕES/MG AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO 4) PROJETO DE LEI Nº 26/2020 -DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS 5) PROJETO DE LEI Nº 27/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO PERDOENSE EM CASO DE SURTOS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS E ENDEMIAS VEDANDO A MAJORAÇÃO SEM JUSTA CAUSA DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. 6) PROJETO DE LEI Nº 28/2020 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES DURANTE O PLANO DE CONTIGÉNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE LEI Nº 17/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES "QUITO" AO ESPAÇO PÚBLICO ENTRE AS RUAS DULCE OLIVEIRA E BERNARDINA RUTTEN, NO CENTRO."AUTOR:VEREADOR FERNANDO ALVARENGA COSTA 2) PROJETO DE LEI Nº 18/2020 PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, O PORTE, A POSSE E O ARMAZENAMENTO DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2020 – “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES À SENHORA ANTÔNIA DE FÁTIMA PINHEIRO DE CARVALHO”. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO 4) PROJETO DE LEI Nº 21/2020 “APROVA INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E REDUZ A FAIXA NÃO EDIFICAVÉL EM CONFORMIDADE COM A LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 6.766/79 COM A REDAÇÃO DADAPELA LEI 13.913 DE 25.112019.” 5) PROJETO DE LEI Nº 16/2020 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS, À DANÇAS QUE ALUDAM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS 6) PROJETO DE LEI Nº 61/2019–“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - AUTOR: RODRIGO SANTOS 7) PROJETO DE LEI Nº 20/2020 “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº2.043/00 DE 06 DE JUNHO DE 2000, Nº2.044/00 DE 06 DE JULHO DE 2000 E Nº2.518/07 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE FAZ CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO ÁS FIRMAS PROCELITO DE OLIVEIRA CASTRO ME, SOVAL ALVES LTDA E PEDRO BERTOLUCCI NETO ME” AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 8) PROJETO DE LEI Nº 19/2020 “DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA HELENA MARIA ALVARENGA COSTA, Á PRAÇA DA ÁREA INSTITUCIONAL 02 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA REAL, EM PERDÕES/MG.” AUTOR: MARCOS TADEU DE CARVALHO 9) PROJETO DE LEI Nº 07/2020 “DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMPO MUNICIPAL “CHICO FARIA” O ESPAÇO PÚBLICO NA RUA JOSÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO, NO BAIRRO PALESTINA.AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO 10)PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2020 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR ANTÔNIO LÚCIO DE SALLES” – AUTOR: RODRIGO SANTOS 11)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2020 –"CRIA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO”. VEREADOR: HELTON DE SOUZA 12)ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°14/2019 “QUE ALTERA REDAÇÃO DO ART. 135DA LEI COMPLEMENTAR N° 31/2010, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AUTOR: VEREADOR ANDERSON 13)PROJETO DE LEI Nº 15/2020 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO 14)PROJETO DE LEI Nº12/2020 - "REVOGA O INCISO IV DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº2.296/03 DE 03.09.2003 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REGULA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA FAIXA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES." AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 15)PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR:MESA DIRETORA 16)PROJETO DE LEI N°24/2019 – “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA 2021/2024.”AUTOR: MESA DIRETORA 17)PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 – “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY. 18)PROJETO DE LEI N° 6/2017 – “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 80 DA LEI MUNICIPAL N°2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007 AUTORES:ANDERSON CARVALHO PEREIRA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, RODRIGO VICENTE DOS SANTOS E WAGNER BARROS DE MELO.” 19)PROJETO DE EMENDA N°01/2017 “EMENDA ALEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15,SUPRIME O §2º DO ART.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAISVEREADORES” 20)PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS 21)PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE ‘VITOR"AUTOR: VEREADOR: MARCOS 22)PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº05/2020 – “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL ORADORES INSCRITOS/CONVOCADOS: CONSIDERAÇÕESFINAIS: