Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG." - - |
Aprovado |
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Edimilson de Paula
Protocolo: -
Turno: -
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - - |
Aprovado |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Florisvaldo Diniz
Protocolo: -
Turno: -
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CRIA O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Luizinho Mecânico
Protocolo: -
Turno: -
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N. 1.763/94, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG - - |
Aprovado |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Edimilson de Paula
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA A DESTINAÇÃO DOS DUODÉCIMOS DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO ALUGUEL SOCIAL - - |
Aprovado |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Helton
Protocolo: -
Turno: -
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PROPOE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS ACEs – AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA - - |
Aprovado |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Wagão
Protocolo: -
Turno: -
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DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DAS BARBEARIAS E SALÕES DE BELEZA COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |