Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019 em 37ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (37ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
"DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, LEIS FEDERAIS Nº 11.350/2006, Nº 12.994/2014, Nº 11.395/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação