Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
02/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA INC. III DO ART. 26 E ART. 43 DA LEI MUNICIPAL N. 2.296/03, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação