Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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”DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DE 1° E 2° DO ART. 108 DA LEI MUNICIPAL N°1.697/94 DE 25.02.1994 – ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO INICIO DO PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM TEODORO - BAIRRO ALVORADA - RUA SÉRGIO ANTONIO DOS SANTOS “LEBLON” AUTOR: EXECUTIVO ." - - |
Aprovado APROVADO COM EMENDA DO VEREADOR ANDERSON |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Professor Helton
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO JOVEM GABRIEL PEDROSO CARVALHO." - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Professor Helton
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À EMPRESA LS CONFECÇÕES." - - |
Aprovado |