1 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2021
Autor: Florisvaldo Diniz
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INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG
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Aprovado
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2 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2021
Autor: Professor Helton
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INSTITUI A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E ENFERMEIRO DO PSF
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Aprovado
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3 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2021
Autor: Professor Helton
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CRIA O PROGRAMA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR QUALIFICAÇÃO, GAQ, PREVISTO NO ART. 39, §2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Aprovado
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4 - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2021
Autores: Gisa Professora, Marcos
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “INFRA EDUCAÇÃO” DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA EM ESCOLAS PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES – MG
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Aprovado
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