Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Gisa Professora
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕES SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Edimilson de Paula
Protocolo: -
Turno: -
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - - |
Aprovado |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Florisvaldo Diniz
Protocolo: -
Turno: -
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CRIA O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Edimilson de Paula
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA A DESTINAÇÃO DOS DUODÉCIMOS DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO ALUGUEL SOCIAL - - |
Aprovado |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Helton
Protocolo: -
Turno: -
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PROPOE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS ACEs – AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA - - |
Aprovado |