1 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2021
Autor: Gisa Professora
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DISPÕES SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - Anteprojeto de Lei nº 17 de 2021
Autor: Edimilson de Paula
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES
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Aprovado
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3 - Anteprojeto de Lei nº 20 de 2021
Autor: Florisvaldo Diniz
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CRIA O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Anteprojeto de Lei nº 29 de 2021
Autor: Edimilson de Paula
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AUTORIZA A DESTINAÇÃO DOS DUODÉCIMOS DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO ALUGUEL SOCIAL
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Aprovado
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5 - Anteprojeto de Lei nº 30 de 2021
Autor: Professor Helton
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PROPOE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS ACEs – AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA
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Aprovado
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