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Resumo
(8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/10/2021 - 16:00
Encerramento: 19/10/2021 -
Conteúdo Multimídia
Audio:
Indisponível
Video:
Indisponível
Lista de Presença na Ordem do Dia
Edimilson de Paula / REPUBLICANOS
Florisvaldo Diniz / MDB
Gisa Professora / REPUBLICANOS
Gordo do Esporte / MDB
Johnny / PSD
Luizinho Mecânico / PSB
Marcos / AVANTE
Professor Helton / PSDB
Wagão / PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021
Autores
: Florisvaldo Diniz, Edimilson de Paula, Gisa Professora, Gordo do Esporte, Johnny, Luizinho Mecânico, Professor Helton, Wagão
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO/ABSORÇÃO DOS ANOS INCIAIS (1° AO 5° ANOS), EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 9394/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado