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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 24/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI No 4/2020 QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E VERBAS DESTINADAS A ENTIDADES CULTURAIS CONFORME A LEI FEDERAL No. 13.019/2014 PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019, que INCLUI § 5o. NO ARTIGO 219 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - LEI 1.697/94, AUMENTANDO LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 42/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA TRÉS CARGOS DE SUPERVISOR EDUCACIONAL NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES - LEI MUNICIPAL Nº 2/165/02 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 QUE CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES."

"CRIA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO."

"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, "DENOMINADO IPTU VERDE", AUTORIZA O PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC/IBGE ACUMULADO DE 2019 "

"CONCEDE REAJUSTE GERAL DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PERDÕES, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC/IBGE ACUMULADO DE 2019"

" INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E VERBAS DESTINADAS A ENTIDADES CULTURAIS CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 PARA O EXERCÍCIO DE 2020."

"DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA MUNICIPAL CLARETE DE LELIS” À ESTRADA QUE LIGA A BR-381 KM 676 À AMG-1650. "

“DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMPO MUNICIPAL “CHICO FARIA” O ESPAÇO PÚBLICO NA RUA JOSÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO, NO BAIRRO PALESTINA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO."

"DÁ DENOMINAÇÃO DE “BOSQUE VITOR RODRIGUES” AO ESPAÇO PÚBLICO DA RUA FRANCISCA UBALDINA DE JESUS, AO LADO DO NÚMERO 46, NO BAIRRO COHAB 1 ."

"REVOGA O INCISO IV DP ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.296/03 DE 03.09.2003 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REGULA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA FAIXA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES."

"DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA MARIA CONCEIÇÃO ABADIA” À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PROFESSOR FILGUEIRAS E ROSALINA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PALESTINA."

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS, À DANÇAS QUE ALUDAM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES "QUITO" AO ESPAÇO PÚBLICO ENTRE AS RUAS DULCE OLIVEIRA E BERNARDINA RUTTEN, NO CENTRO."

"PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, O PORTE, A POSSE E O ARMAZENAMENTO DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA(CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA HELENA MARIA ALVARENGA COSTA À PRAÇA DA ÁREA INSTITUCIONAL 02 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA REAL, EM PERDÕES/MG."

"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.043/00 DE 06 DE JULHO DE 2000, Nº 2.518/07 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE FAZ CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO ÀS FIRMAS PROCELITO DE OLIVEIRA CASTRO ME, SOVAL ALVES LTDA E PEDRO BERTOLUCCI NETO ME."

"APROVA INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E REDUZ A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL EM CONFORMIDADE COM A LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 6.766/79 COM REDUÇÃO DADA PELA LEI 13.913 DE 25/11/2019."

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503 DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES (PREVIPER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMEM (CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE PERDÕES/MG)"

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG. "

"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO PERDOENSE EM CASO DE SURTOS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS E ENDEMIAS VEDANDO A MAJORAÇÃO SEM JUSTA CAUSA DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS."

"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES DURANTE O PLANO DE CONTIGÉNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO. "

"DÁ DENOMINAÇÃO E ESTABELECE AS RUAS DO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTA, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “QUADRA GERALDO PEREIRA MENDES" AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTAS, EM PERDÕES /MG "

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDARIA", A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "CAMPO SEBASTIÃO AURÉLIO DE CARVALHO" AO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NA RUA DONA JOAQUINA CIPRIANO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG

OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISCRIMINAR NO CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES TODOS OS VALORES RECEBIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A SALA DE FISIOTERAPIA SITUADA NO PSF RETIRO DOS PIMENTAS: Sala de fisioterapia Dona Maria da Conceição Arriel.

"DENOMINA A SALA DE FISIOTERAPIA SITUADA NO PSF ROSÁRIO: "Sala de Fisioterapia Dona Geralda Pereira Freire."

DENOMINA A SALA DE FISIOTERAPIA SITUADA NO PSF SÃO JOSE, BAIRRO COHAB. "Sala de Fisioterapia Wantuil Tiburcio Roque."

ACRESCENTA §§ 1º e 2º AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER)

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A ALIMENTAÇÃO E A CRIAÇÃO DE POMBOS NO ESPAÇO PÚBLICO E PRIVADO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “ARTUR ALVARENGA" AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTA.

"DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “MOZAR MARCIANO" AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DOS MACHADOS".

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ARTE MARCIAL (TAEKWONDO, JIUJITSU E CAPOEIRA) COMO DISCIPLINA OPTATIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PERDÕES, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "VEREADOR VOLUNTÁRIO".

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "ALAMEDA DOS IPÊS" À ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO COHAB III AO BAIRRO CENTENÁRIO, VIA CLUBE CAMPESTRE."

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO DE PERDÕES E REGIÃO (CASA DE APOIO RENASCER)