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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A LEI "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Luizinho Mecânico
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando parecer ou em diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS ÓRGÃO PÚBLICOS, PARA O USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Transformada em Anteprojeto ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA “ARTHUR JOSÉ DOS SANTOS” À RUA 14, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARA BELA VISTA, ENTRE A RUA PIMENTA DE CARVALHO E AV. ARQUIMEDES TOBIAS DA SILVA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Autor:
Gordo do Esporte
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS APRENDIZES POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA E POR
ENTIDADES CONVENIADAS PELO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Transformada em Anteprojeto ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Transformada em Anteprojeto ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Transformada em Anteprojeto ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI QUE NO CARNÊ FÍSICO E NO BOLETO VIRTUAL DE PAGAMENTO DO IPTU CONSTARÁ INFORMAÇÕES SOBRE O ACESSO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL, DA COTA BÁSICA, DO IPTU, BEM COMO DO CRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Transformada em Anteprojeto ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Transformada em Anteprojeto ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TRANSFORMA EM RUA A ESTRADA RURAL A PARTIR AV. ISRAEL FREIRE - BAIRRO DE LOURDES E A DENOMINA RUA JOAQUIM AUGUSTO FERREIRA - PERDÕES - MG.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA LEILÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete - GAB
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE PERDÕES – CONPEP.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Transformada em Anteprojeto ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA MECANISMO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE AUXÍLIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA, COM A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO A SEREM ADOTADAS POR BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE BAIRROS, TERRITÓRIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Transformada em Anteprojeto ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FAZ CONCESSÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS CARENTES EM CONFORMIDADE COM A AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.736/11, Nº 2.735/11 E Nº 3.168/2021.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete - GAB
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA OS PROGRAMAS: PERDÕES - CIDADE LIMPA E PERDÕES + LIMPA.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete - GAB
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA: PERDÕES - PERDÕES + LIMPA.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 89/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete - GAB
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 90/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 14 DE SETEMBRO DE CADA ANO EM HOMENAGEM AO SENHOR BOM JESUS DOS PERDÕES, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Edimilson de Paula
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Audiência(s) Pública(s):
3 Audiencia Pública: PPA e LOA (adiada)
,
Audiencia Pública: PPA e LOA
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PLO 92/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 93/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO/ABSORÇÃO DOS ANOS INCIAIS (1° AO 5° ANOS), EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL N° 9394/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Florisvaldo Diniz
Edimilson de Paula
Gisa Professora
Gordo do Esporte
Johnny
Luizinho Mecânico
Professor Helton
Wagão
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete - GAB
Status: Aguardando parecer ou em diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 96/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PERDÕES - ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Processo: 3065 / 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 98/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
Johnny
Localização Atual: Gabinete - GAB
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PLO 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA MARA DAS GRAÇAS LASMAR CARVALHO” A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ NORBERTO DE ANDRADE.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA §1º E 2º AO ART. DA LEI Nº1.645/93 QUE DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 101/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503 DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES - PREVIPER.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 103/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA “MILTON FREIRE AIRÃO” À RUA E, SITUADA NO BAIRRO COHAB III NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - MG.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Edimilson de Paula
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PLO 104/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O DIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Luizinho Mecânico
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PLO 105/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FAZ DESAFETAÇÃO EM ÁREA INSTITUCIONAL DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 106/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 108/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°3.228/20 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLO 109/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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PR 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Gisa Professora
Johnny
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2021
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PR 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: – CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR LUIZ CARLOS DE SOUZA (LUIZ DA LINHA FÉRREA)
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Professor Helton
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2021
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PR 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR DIEGO CARDOSO FREIRE
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Professor Helton
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2021
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PR 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR CHARLES ANTÔNIO LUTFALA DE SOUZA
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
Gordo do Esporte
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2021
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PR 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR CARLOS ALBERTO PEREIRA PÁDUA
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Edimilson de Paula
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 7/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR BRUNO COSTA
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Autor:
Luizinho Mecânico
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2021
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PR 8/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES A SRA EUNICE GUIMARAES ROMEIRO MOREIRA
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Autor:
Edimilson de Paula
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2021
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PR 9/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR GILCIMAR ALVES RIBEIRO (PASTOR GILCIMAR)
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
Professor Helton
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2021
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PR 10/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O “PARLAMENTO JOVEM MINAS” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Gabinete - GAB
Status: Aguardando parecer ou em diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 13/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR ESTÊVÃO MARQUES MANSO.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Autor:
Edimilson de Paula
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2021
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PR 14/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À CONFECÇÕES BOTELHO LTDA.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Wagão
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2021
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PR 15/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
Florisvaldo Diniz
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2021
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PR 17/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR JOSÉ ALTINO NUNES BRAGA.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Marcos
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 18/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR EZEQUIEL DE OLIVEIRA.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Marcos
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 19/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO DR. BRUNO LUIZ CAMPOS CAUZIN.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Wagão
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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