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PR 20/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A SENHORA AMANDA FREIRE VIEIRA.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 21/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR ROBERTO FERNANDES (BETO VIOLÃO).
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Marcos
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 22/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA GLÍCIA PAULA REZENDE.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 23/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR AILTON DIAS DE MELO.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 24/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR AMAURI DONIZETTI LEITE (AMAURY JR.).
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Florisvaldo Diniz
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 25/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA CLEUZA CARVALHO MARQUES.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Florisvaldo Diniz
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 26/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR PAULO TÁRCIO CYPRIANO CARNEIRO (PAULINHO DA AFONSINA).
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Gordo do Esporte
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 27/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR WAGNER BARROS DE MELO (VEREADOR WAGÃO).
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Luizinho Mecânico
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 28/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
FLORISVALDO DINIZ - PRESIDENTE
Localização Atual: Gabinete - GAB
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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PR 29/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A EMPRESA IGUARIA MINEIRA
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
Johnny
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 30/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MAURO ANDRADE
Apresentação: 12 de Outubro de 2021
Autor:
Florisvaldo Diniz
Localização Atual: Gabinete - GAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 31/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
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APL 4/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Florisvaldo Diniz
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 5/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E ENFERMEIRO DO PSF
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Professor Helton
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 8/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR QUALIFICAÇÃO, GAQ, PREVISTO NO ART. 39, §2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Professor Helton
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 11/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “INFRA EDUCAÇÃO” DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA EM ESCOLAS PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES – MG
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gisa Professora
Marcos
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 14/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕES SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Gisa Professora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 17/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Edimilson de Paula
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 20/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Florisvaldo Diniz
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 25/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N. 1.763/94, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Luizinho Mecânico
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 29/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DOS DUODÉCIMOS DEVOLVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO ALUGUEL SOCIAL
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Edimilson de Paula
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 30/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PROPOE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS ACEs – AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Professor Helton
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 32/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, MINAS GERAIS
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Wagão
Gisa Professora
Localização Atual: Gabinete - GAB
Status: Aguardando parecer ou em diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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APL 33/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DAS BARBEARIAS E SALÕES DE BELEZA COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Wagão
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 35/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “AUXÍLIO CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIA NA ZONA URBANA E RURAL” AOS MAIS NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Edimilson de Paula
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 36/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA SERRA DO PIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Marcos
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 45/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO, CONSIDERANDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Johnny
Wagão
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 55/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: PROCEDE À REVISÃO GERAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
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APL 75/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
Professor Helton
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 80/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DE BEZERRAS CONTRA A BRUCELOSE NO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
Johnny
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 86/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 162, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 ( ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL)
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APL 88/2021 - Anteprojeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDAS A SEREM ADOTADAS POR NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG EM RELAÇÃO À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Gordo do Esporte
Wagão
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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