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MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 2o DO PROJETO DE LEI No42/2018

"EXTINGUE UM CARGO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA E CRIA UM CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES - LEI MUNICIPAL Nº 2.165/02 E LEI COMPLEMENTAR 31/2006". Situação: Em Tramitação

“ALTERAÇÃO DO ART 122 DA LEI MUNICIPAL Nº 382/59 QUE ESTABELECE CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS”. Situação: Sancionado promulgado

“TRANSFORMA DOIS CARGOS DE PROFESSORES EM I-A EM PORTUGUÊS II-A, CRIA DOIS CARGOS DE PROFESSORES II-B E REGULAMENTA A CARGA A HORÁRIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA”. Situação: Sancionado promulgado

“TRANSFORMA UM CARGO DE COLETOR DE LIXO EM MOTORISTA, EXTINGUE ONZE CARGOS DE COLETOR DE LIXO”. Situação: Sancionado promulgado

“ALTERA O CAPITULO V DA LEI MUNICIPAL 382/59 DE 11/09/19589 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS”. Situação: Em Tramitação

“AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES, A RESTITUIR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS”. Situação: Em Tramitação

“REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2018”. Situação: Sancionado promulgado

“ALTERA O ART 88 DA LEI Nº 1.697/94, INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. Situação: Sancionado promulgado

“INSTITUI A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO EM PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA NO ÂMBITO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2018”. Situação: Em Tramitação

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS DE PERDÕES COM INSTITUIÇÃO DO PLANTÃO 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DELIMITA ÁREA DE ZONEAMENTO URBANO SITUADO EM LOCAL DENOMINADO SÃO DOMINGOS".

"AUTORIZA O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONFORME O INPC/IPCA ACUMULADO NOS ÚLTIMOS QUATORZE MESES".

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.920/2015 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO CESSIONÁRIO MARCOS ALEXANDRE VIVIME".

"AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NO BAIRRO MONTE VERDE PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL".

"DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL PROCURADOR JOSÉ MARIA ANDRADE".

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA INCISOS I e II, DO ART. 2º, DA LEI 3.041/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE BANCOS EXISTENTES EM PERDÕES”

DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 9, 10, 11, 13, 14, 15 E 16 DO RESIDENCIAL VILA REAL, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 19, 20 E 21 DO RESIDENCIAL VILA REAL, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS AVENIDAS 4 E 5 DO RESIDENCIAL VILA REAL, REVOGA LEI MUNICIPAL N. 2.431/2005 E DENOMINA RUA 9 NO LOTEAMENTO DR. OLAVO RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“LEI PRATA DA CASA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, E SIMILARES, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS, OU FINANCEIRAS, OU AUXILIO FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE TERRENOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O ART. 1º, DA LEI 2.887/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AO SR. PAULO GARCIA FIDÉLIS E AO SR. SÍLVIO DOS REIS RUFINO E S/M CILENA APARECIDA DIAS REIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE".

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.801/2013 DE 09.06.2013".

OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR LEI MUNICIPAL VIGENTE QUE PRETENDA ALTERAR E/OU REVOGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO PELA SERVIDORA LEA FREIRE DE OLIVEIRA".

"AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL".

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL No. 2.406/05 DE 17.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.406/05 DE 17.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O PROGRAMA DE APOIO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES - PRÓ-MIRIM E AUTORIZA DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS".

ALTERA §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 3.021 (Atendimento Prioritário), DE 23 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS EM PERDÕES QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ALUNOS DE DIREITO A ESTAGIAREM EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA DOAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS AOS SRS. ALMIR APARECIDO DA SILVA E OUTROS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.735/11 QUE CRIOU O PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE".

"REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.896/2015 DE 10.03.2015 E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS".

"ACRESCENTA INCISO V AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.880/14 DE 08/03/2014, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.902/15 DE 09.04.2015 E 2.796/16 DE 02/05/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

“DÁ NOME A SEDE DO MERCADO MUNICIPAL DE PERDÕES DE JOSÉ OLEGÁRIO DE CARVALHO “CORONEL JOSÉ AZARIAS”

DÁ NOME À AGÊNCIA DOS CORREIOS DO RETIRO DOS PIMENTA DE ARTUR ALVARENGA “ARTUR DA BINICA”

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PESSOAL".

"ALTERA A LEI Nº 3.051/2017, QUE TRATA DO PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021".

"ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.042/2017 DE 27.11.2017".

"ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E III DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.080/01 DE 27.04.2001".

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL MUNDO CÊNICO

"MODIFICA A LEI 2.302/2003 PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO GRUPO VOLUNTÁRIOS DA FÉ E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA EFATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA INCLUIR NOMES DE VEREADORES EM PLACAS DE INAUGURAÇÕES PÚBLICAS".

"REESTRUTURA O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, REVOGA AS LEIS Nº 1.778/95, LEI Nº 2.232/03, LEI Nº 2.790/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".