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MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3o DO PROJETO DE LEI No46/2017

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI No49/2017

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI No50/2017

DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE NORMAS DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, USANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE OU QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO.

"DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OBRIGA INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES.

"DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS DE 60 ANOS OU MAIS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA INC. III DO ART. 26 E ART. 43 DA LEI MUNICIPAL N. 2.296/03, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ALTERA ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 2.830/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OBRIGA INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O INCISO II DO ART 2o. DA LEI MUNICIPAL N. 2.830/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG – ÁREA AZUL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA “MENOR APRENDIZ” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS DURANTE O PERÍODO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"INSTITUI AS FESTIVIDADES DA SEMANA DA JUVENTUDE CRISTÃ", INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PERDÕES-MG.

“DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ALZIRO ALVES PEREIRA À ATUAL AVENIDA 02 QUE LIGA OS BAIRROS COHAB III E JARDIM CENTENÁRIO, AO LADO DA ESTRADA DE ACESSO AO CLUBE CAMPESTRE”

“DISPÕE SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MAURO DA SILVA.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SR. ALAN PINHEIRO VARGAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR RAIMUNDO SÉRGIO GONÇALVES.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A PROMOÇÃO HUMANA.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A PROMOÇÃO HUMANA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SENHOR FÁBIO CÂMARA DO AMARAL.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA CLUBE DA CASA REBOCO.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO GUIDO SUPERMERCADOS.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SUPERMERCADOS REX LTDA.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MESSIAS FERNANDES

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MESSIAS FERNANDES

“CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE PERDÕES À MARIA DO CARMO COSTA OLIVEIRA”

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À EMPRESA GRANJA LOUREIRO LTDA

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À IARA BASTOS ALVARENGA RESENDE

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À RÁDIO MAKTUB FM 104,9

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À MERCEARIA SANTA'ANA

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ATLETA VENINO RONDON DE LIMA JÚNIOR

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES A EMPRESA JAG MÓVEIS TODA CASA.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SR. ALCIDES DE MELO NAVES NETO, DA EMPRESA NETO CELL.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À ESCOLA NAI (NÚCLEO DE APRENDIZAGEM INTEGRAL)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. JEFERSON DE ALMEIDA

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR GERALDO REZENDE

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À COOPERCAPE (COOPERATIVA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS PERDOENSES)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SR. JOSÉ PAULO NOGUEIRA.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES À SENHORA ACILÉIA CARVALHO

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR JOSÉ REIS DO NASCIMENTO, DA RECICLAGEM

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO JORNAL VOZ"